DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA IRPF 2020

O Diário da União divulgou no dia 19 de fevereiro, informações sobre as regras normativas do Imposto do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao ano de 2020. A declaração foi disponibilizada nas plataformas logo após a divulgação.

Quem precisa declarar?

Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2019, o equivalente a R$2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro.

Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$40mil.

Contribuintes com ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores;

Quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado;

Quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda;

Contribuintes com patrimônio de mais de R$300 mil em 31 de dezembro;

Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$142.798,50.

Até quando declarar?

O prazo limite para declarar o IR desse ano é entre 2 de março até às 23h59 do dia 30 de Junho, no horário de Brasília.

Fique atento!

Uma das mudanças deste ano é a ausência da dedução de contribuição patronal para quem possuí empregados domésticos. Como já era de conhecimento, desde 2016 a dedução abatia até R$1.200,32 das despesas com INSS do funcionário doméstico durante o ano. Porém, a partir deste ano o modelo de declaração pré-preenchida vai estar disponível somente para quem possuí o Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC).

Requisitos

OS requisitos é que o contribuinte esteja em dia com as declarações do ano passado, e as prestadoras do serviço tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita Federal. Lembrando que imobiliários, profissionais liberais prestadores de serviço ao contribuinte e planos de saúde também.

DEDUÇÕES

É importante ressaltar que é possível reduzir os impostos se você possui dependentes e gastos com saúde ou educação. Declarar esses gastos influencia no aumento da restituição para quem possui o modelo Completo de declaração. Lembrando que não há limites na quantidade de dependentes, porém o valor por dependente possuí um teto máximo de R$2.275,08. No quesito gastos com educação por pessoa anualmente, o limite de valor é de R$3.561,50. Despesas com saúde não possuí limites.
Na categoria doações para fundos infantis, juvenis e idosos incluídos esse ano a redução é de até 3% na declaração. O limite de doações globais continua o mesmo em 6%.

Documentos Necessários

- Cópia e recibo de entrega da última declaração apresentada;
- Comprovante de renda: informe de rendimentos fornecido pela empresa, fonte pagadora ou (aposentados);
- Comprovante de recebimento de aluguéis, doações ou empréstimos (se houver);
- Contrato de compra ou venda de bens imóveis (se houver);
- Informe de rendimentos, fornecido pelos bancos;
- N° do CPF e data de nascimento de todos os dependentes (obrigatório);
- Recibos médicos ou informes de planos de saúde;
- Recibos de gastos com instrução (faculdades, escolas, creches, cursos profissionalizantes, etc.);
- Pagamento de pensão alimentícia e serviços advocatícios (se houver);
- Documentos referentes à variação patrimonial, isto é, compra/venda de imóveis, veículos e outros bens de valor significativo.