Normas brasileiras de contabilidade

As normas de contabilidade brasileira são regularizadas sob responsabilidade do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Elas englobam todos os procedimentos, regras e conceitos que são usados pelos profissionais nos cenários empresariais e contábeis.

Tais normas são estruturadas e regulamentadas a partir da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº. 1.328/11 e de acordo com o segundo artigo do CFC, estas normas podem ser classificadas em normas técnicas e normas profissionais.

Normas Técnicas e Normas Profissionais

As normas Técnicas englobam os conceitos, princípios e procedimentos que tem de ser usados durante o trabalho de contabilidade. As normas técnicas foram desenvolvidas de forma que se parecesse com as normas internacionais.

E, através das normas profissionais são estabelecidos regras e procedimentos que tem de ser analisados pelos profissionais contábeis quando estão exercitando suas funções.

Conceitos presentes nas Normas Técnicas

Diferente das normas profissionais que trabalham com as partes mais formais, as normas técnicas se ocupam de tratar aspectos mais específicos durante o processo de trabalho do profissional.

No que chamamos de NBC TG está incluso também as seguintes normas:

– Normas Completas: normas que abordam questões estruturais de relatórios, de contratos, distribuições lucrativas, dentre outras, lembrando que aqui estão inclusas mais de setenta normas;

– Normas simplificadas para pequenas e médias empresas: inclui, aqui, regras focadas de contabilidade;

– Normas específicas: incluindo doze normas, as normas específicas tratam de assuntos relacionados a cooperativas, entidade desportivas, dentre outras;

– NBC TSP: inclui todas as normas contábeis que têm vínculos com o setor público;

– NBC TA: inclui todas as normas contábeis de auditoria independente de informação contábil histórica;

– NBC TR: trata-se de assuntos relacionadas à fiscalização de informações históricas contábeis;

– NBC TO: ao contrário da NBC TR, a NBC TO é as normas que diz respeito à asseguração de informações contábeis não históricas;

– NBC TSC: são três normas vinculadas a este conceito, e diz respeito aos assuntos contábeis que se relacionam com os serviços correlatos, como os serviços de compilação de demonstrações contábeis;

– NBC TI: diz respeito ao trabalho interno de auditoria;

– NBC TP: diz respeito ao trabalho de perícia no contexto contábil.

Conceitos presentes nas Normas Profissionais

Como já informado, as normas profissionais são as que estabelecem regras amplas voltadas para o funcionamento profissional se classificando como veremos abaixo:

– NBC PG Geral: nesta classificação há de forma ampla as normas brasileiras de contabilidade que são aplicáveis aos profissionais de contabilidade de forma indistinta e a partir dela, tem as seguintes normas vinculadas: NBC PG 100, NBC PG 200, NBC PG 300 e NBCPG 12- R2;

– NBC PA Auditor Independente: aqui, estão presentes as normas que são destinadas aos profissionais de auditoria independente. Dentro dela, estão vinculados assuntos como independência do trabalho, revisão externa de qualidade, qualificação técnica, qualidade etc.;

– NBC PP Perito Contábil: diz respeito às normas que são aplicadas aos contadores que trabalham no ramo de perícia contábil e interligadas a ela estão mais duas normas técnicas que abordam termas como a função do perito e a função do exame que qualifica a técnica.

O desenvolvimento empresarial e as normas contábeis

As normas contábeis podem vir a ser uma causa do desenvolvimento empresarial se considerar a clareza trazida para as práticas dos profissionais contábeis.

O uso das normas traz, também, facilidade para entender e compreender as questões contábeis de uma empresa, formando uma integração possível com os mercados internacionais.

E, além disso, é possível que as normas possibilitem uma atração de novos investidores até mesmo internacionais para o negócio partindo do pressuposto que com as normas esclarecidas há uma confiança maior dos investidores além de que as normas agem de acordo com os modelos internacionais.

Por fim, há questões que são positivas se tratando das questões de ganho de eficiência no setor contábil, padronização, otimização e melhoria na atuação contábil de organização.

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