Pilares da tributação para empresas tecnológicas

Toda empresa precisa de um bom planejamento para o seu sucesso, antes mesmo da tomada de decisão, primeiramente é necessário conhecer o mercado e o risco de cada operação, além de explorar o que pode-se fazer para reduzir os custos.

 

Inicialmente as finanças precisam estar bem delimitadas. Para tal, é indispensável saber às especificações da carga tributária relacionadas a sua marca, pois, uma vez recolhidos incorretos podem gerar inúmeros transtornos para a organização junto à receita Federal.

 

Para as empresas de tecnologias o encargo depende do tipo de serviço prestado, bem como o regime tributário adotado. Para isso, é relevante conhecer a regulamentação legal e estar atento à realidade da instituição.

 

 

Regimes de tributação

 

O recolhimento de imposto dará conforme o regime tributário escolhido, o que seria, o conjunto de leis que regulamentam a forma de tributação, no que diz respeito à o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido. A variação fica por conta das alíquotas e na base de cálculo.

 

Por isso a necessidade de conhecer as especificações e avaliar a cada uma delas, o ordenamento jurídico brasileiro prevê três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, cada regime possui suas especificações o qual iremos descrever a seguir.

 

 

Lucro Real

 

O regime mais usado no Brasil é também o mais complexo, visto que as obrigações das organizações são maiores. Porém, não significa ser desvantajoso, pois depende da realidade da empresa, é possível que a adoção desse regime reduza a carga tributário.

O regime é obrigatório para:

 

– Empresas que não optaram pelo Lucro Presumido ou Simples nacional.

– Toda pessoa jurídica que têm faturamento superior a R$78 milhões

– Instituições financeiras.

– Empresas que têm lucro, rendimentos ou ganhos de capital provindos do exterior.

– Instituições financeiras que recebem benefícios fiscais relativos à redução ou isenção de imposte de renda.

– Empresas que no ano-calendário, efetuaram pagamento mensal pelo regime de estimativa – antecipação do IR.

– Organizações que exercem atividades de factoring.

 

A base de cálculo desse regime é IRPJ e da CSLL é o lucro apurado no período-base, sendo ajustado pelas exclusões ou compensações e adições prescritas pelo fisco. Enquanto, no PIS e COFINS, de incidência não acumulativa, a base de cálculo de é o valor do faturamento mensal. Sendo os dois regimes não cumulativo e dá direito ao crédito fiscal.

 

Portanto, independentemente da atividade que empresa pratique, elas podem obter créditos para reduzir valores devidos com a aquisição de bens, tanto para revendas ou para serem utilizados como matéria-prima, na fabricação de mercadorias destinada a prestação de serviço ou venda, contanto que sejam efetuadas juntamente às organizações brasileiras.

 

Assim sendo, as alíquotas variam de acordo com o tipo de imposto:

 

– PIS 1,65%

– CONFINS 7,6%

– IRPJ 15% do lucro tributário, com o adicional de 10% sobre o que passar R$ 20.000,00 no mês – é feito o cálculo com base no número de meses do período de apuração.

– CSLL 9% do lucro tributário apurado

– ISS variável de acordo com o município

 

 

Lucro Presumido

 

É um regime simplificado, destinado principalmente às empresas que tiveram uma receita bruta inferior a R$78 milhões, no ano anterior à opção. A base de cálculo é de acordo com a atividade desempenhada.

 

Sendo assim, no IRPJ, a base de cálculo corresponde a 8%, caso a atividade foi comercial ou industrial e 32%, se a empresa for prestadora de serviço. Já no CSLL, a base condiz com 12%, para atividades comerciais ou industriais e 32%, a empresa prestadora de serviço.

 

As alíquotas variam de acordo com o tipo de tributo:

 

– PIS 0,65%

– COFINS 3,00%

– IRPJ 15% do lucro presumido, com adicional de 10% sobre o que exceder R$60.000,00 no trimestre

– ISS – varia de acordo com o município

 

Simples Nacional

 

O regime pode ser adquirido por empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4.8000.000,00 – e microempresas com um faturamento bruto anual inferior a R$360.000,00.

 

São recolhidos de forma unificada, por meio de uma única guia de pagamento. Além do que, as porcentagens tendem a ser menores.

 

Há uma tabela para cada tipo de atividade, nesse contexto, o regime a serem pagos é apurado junto com as tabelas do Simples Nacional. Deve ser apurado de acordo com os 12 meses anteriores.

 

As instituições de tecnologia devem seguir as tabelas de acordo com os anexos III, V e VI, devendo ser usada dependendo do CNAE, ou melhor, de acordo com a classificação nacional da atividade econômica.

 

Anexos:

 

– Anexo III: as atividades que se enquadram nele — por exemplo, rateio de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial —, são tributadas de forma simplificada, com a aplicação de alíquotas que variam de 6% a 17,42% (depende da receita bruta).

– Anexo V: as alíquotas variam de 8,00% (se você tiver folha de pagamento CLT) até 22,90% (se você não tiver folha de pagamento). Nesse anexo, se enquadra o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis ou customizáveis e web design etc.

– Anexo VI: os tributos das empresas que desenvolvem atividades que se encaixam neste anexo — por exemplo, consultoria em tecnologia da informação — terão alíquotas entre 16,93% e 22,45%, a depender da receita bruta.

 

 

Como escolher a melhor opção para empresa

 

Para escolher a melhor opção para a sua empresa o ideal é estar de acordo com os pilares da tributação e com a atuação da empresa, acompanhado da legislação tributária.

 

É fundamental fazer um planejamento adequado, consoante com a realidade da instituição, podendo reduzir os custos fiscais, evitar gastos desnecessários com o recolhimento de impostos.

 

Além disso, como a área de atuação das empresas de tecnologia pois é ampla o seu ramo de atuação, a tributação pode variar de acordo com a atividade desenvolvida.

 

Não esqueça de ficar atendo às alterações legislativas, uma vez que o incógnito das normas pode ocasionar pagamento indevido de tributos.

 

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