Seguro desemprego e o aumento do salário mínimo

Quando a inflação de 2019 foi divulgada sendo maior que 4,48% o governo publicou uma nova MP estabelecendo o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.039 para R$ 1.045. O valor mínimo do seguro desemprego segue o piso nacional e continua sendo pago, mas o valor e a forma de solicitar foram mudadas.


O benefício passou a ter desconto no INSS, em novembro do ano passado foi publicada pelo governo a medida provisória do programa verde e amarelo que prevê que o trabalhador que recebe o seguro desemprego precisa contribuir para o INSS, a contribuição será de ao menos 7,5%.


Quem tem direito a receber


O trabalhador que possui carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta pode receber o valor. O benefício também é pago ao funcionário que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso, a empregada doméstica e o trabalhador resgatado da condição semelhante a escravo.

Quanto é pago


O trabalhador tem direito a receber entre 3 a 5 parcelas, conforme o tempo de trabalho e quantos vezes já solicitou o benefício, quem trabalhou no mínimo 6 meses tem direito a receber 3 parcelas do benefício, o trabalhador que comprovar no mínimo 12 meses trabalhados receberá 4 parcelas do benefício e 5 parcelas se tiver 24 meses de registro profissional.


Para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez é preciso que o trabalhador tenha atuado pelo menos 12 meses com a carteira registrada em regime CLT, para solicitar pela segunda vez o segurado precisa ter trabalhado 9 meses, já na terceira vez precisa ter no mínimo 6 meses de trabalho. Lembrando que o benefício não pode ser solicitado em um espaço curto de tempo, o prazo entre uma solicitação e outra deve ser de um intervalo de pelo menos 16 meses.


O valor que o trabalhador vai receber, varia de acordo com a média salarial dos três meses anteriores a demissão, porém todos que forem embolsados pelo benefício não podem receber menos que o valor do salário mínimo.


Período para solicitar o seguro desemprego


O trabalhador formal tem de 7 a 120 dias após a data de demissão, o pescador profissional tem até 120 dias, a empregada doméstica tem de 7 a 90 dias após a dispensa e o trabalhador resgatado terá até 90 dias da data do resgate.
Documentos exigidos:

  • Documento de identificação (RG);
  • Comprovante de inscrição do PIS;
  • Carteira de trabalho;
  • Termo de rescisão do contrato;
  • Comunicação de dispensa do trabalhador resgatado;


Os trabalhadores podem fazer a solicitação do benefício presencialmente nos postos credenciados pelo Ministério da Economia ou pelo Portal do Governo Federal e o aplicativo para smartphones, Carteira de Trabalho Digital, com exceção dos trabalhadores domésticos que só podem solicitar o seguro desemprego nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

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