Transporte de cargas. Entenda o que é e a importância do MDF-e

O que é MDF-e?

A sigla MDF-e significa Manifesto de Documento Fiscal eletrônico e ele foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de cargas. O principal objetivo do MDF-e é agilizar o cadastro em lote de documentos fiscais relacionados à carga que está em trânsito, de forma organizada o MDF-e agrupará todos os documentos relacionados ao transporte (Notas Fiscais e Conhecimentos de Transporte).

Quem deve emitir o MDF-e?

O contribuinte emitente de CT-e, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte;

O contribuinte emitente de NF-e, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Esse documento é obrigatório para transportes interestaduais, independentemente da quantidade de documentos fiscais presentes no veículo, quando o transporte ocorrer através de veículo próprio, arrendados, ou pela contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas).

Quando que eu devo emitir o MDF-e?

Transportadora: Nas operações interestadual e intermunicipal de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um CT-e; Nas operações interestadual de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único CT-e.

Emitente de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e:  Quando contratamos um TAC (Transportador Autônomo de Cargas) para realizar o frete, a responsabilidade sobre a emissão do manifesto eletrônico recai sobre a empresa contratante (seja eles o remetente ou destinatário);

Quando realizar fretes com veículos próprios será obrigatório à emissão do MDF-e.

Caso o destinatário opte por transportar a mercadoria, ele ficará responsável pela emissão do manifesto. Quando contratamos uma transportadora para realizar o frete, a responsabilidade sobre a emissão do manifesto eletrônico recai sobre a transportadora contratada. Base legal: Portaria CAT Nº 102 DE 10/10/2013

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